Intervenção do Vereador na reunião de Câmara do dia 17 de Novembro
19. November 2009
Mário Reis
PAPEL…
Com as três resmas de papel que o Município distribuiu para esta reunião colaborámos significativamente para a destruição de algumas árvores. Pela parte que me toca gostaria de voltar ao «tempo do antigamente» e continuar a receber toda a documentação (que até já foi digitalizada) por e-mail.
FOI VOCÊ QUE PEDIU A PARTICIPAÇÃO?
Foi frequente na campanha eleitoral, no programa eleitoral e no discurso da posse do senhor Presidente a palavra «participação». Ouvimos com agrado, mas com igual desconfiança. Tivemos a confirmação de que, pelo menos nas primeiras semanas do mandato, se tratava de letra morta!
Com efeito, a oposição precisou de estar atenta à comunicação social para ouvir falar na inauguração do Centro de Dia de Vila Chã de Ourique, a 1 de Novembro, e no Dia Europeu do Enoturismo comemorado no Museu rural e do Vinho, a 8 de Novembro… Temos sempre esperança que «a coisa mude», a ver vamos!
PARQUE INFANTIL DA QUINTA DAS PRATAS
Está em obras, dizem-nos, há muito tempo… pelas ervas que crescem nos espaços intervencionados se adivinha o tempo. Mas não se vislumbra o objectivo destas obras. O pavimento é totalmente desadequado, as esquinas vivas expostas dos lancis são um perigo eminente e foi retirado espaço ao relvado sem qualquer interesse de maior.
Foi esta obra pensada no interesse das crianças? Na preservação dos espaços verdes? Na melhoria das áreas de lazer? Não parece!!!… Nem parece haver dificuldades financeiras do Município!
Por outro lado, os restos do material utilizado estão espalhados pelo espaço com total falta de segurança, aliás a própria obra não está sinalizada sequer: num espaço tão frequentado por crianças era o mínimo que se poderia esperar de entidades responsáveis. Porque é que não se puseram tapumes nesta obra? Não precisa da segurança considerada necessária noutros pontos de obra, cuja execução nem sequer foi iniciada?
RUA DO CAMPO DA FEIRA
Nesta época de chuvas, que esperamos venha para ficar, a rua Manuel Bernardo das Neves continua a ser muito utilizada sobretudo pelos estudantes da Escola Secundária que se deslocam a pé para a muito populosa zona Sul da cidade.
Solicitamos a intervenção urgente dos serviços municipais na resolução do escoamento das águas pluviais que se acumulam, até à sua evaporação, num verdadeiro lago ao fundo da rua do Valmosqueiro.
RECOLHA DE LIXO
Segundo os moradores, a recolha do “lixo” na zona da Escola EB1 nº 3, do Sul, não é feita diariamente e o lixo acumula-se nos contentores… e à sua volta.
Já agora seria interessante sabermos como é que está a ser feita a recolha dos RSU e também nos interessa o ponto da situação da negociação com a Resiurbe e a Resioeste no tocante aos depósitos dos resíduos em aterro.
DIQUES DE VALADA
Lemos na comunicação social que a Câmara assinou um protocolo com a administração da Região Hidrográfica do Tejo para o reforço dos diques de Valada… É ainda adiantado que esta intervenção vai ser paga na íntegra pela Região Hidrográfica e por verbas a fundo perdido do Programa Operacional Regional do Alentejo.
Como e porquê?
Se a obra realizada em 2008 com um orçamento inicial de 1,590 milhões de euros financiados pela CCDRLVT e pelo Município (em 10%), ficou por cerca de 500 mil euros… tendo o senhor Presidente declarado, na altura, que a verba remanescente seria aplicada em benefício da margem ribeirinha e que a obra cumpria todo o plano de execução?
Para além de se estar a utilizar muito mal o dinheiro dos contribuintes, a comunicação social adianta que se trata de «um acordo que poderá possibilitar a construção na freguesia, depois do estudo do LNEC ter apontado para a possibilidade de a construção em Valada estar apenas condicionada à conservação dos diques».
De onde se conclui que os 500 mil euros (anteriores) serviram para muito pouco… ou pelo menos, que a obra em 2008 devia ter sido levada muito mais a sério sem ter o mero objectivo de puro encaixe financeiro.
Não podemos concluir sem considerar uma falácia a declaração imputada ao LNEC… a não ser que estejamos num país onde um Laboratório está acima da Lei: o Artigo 40º da Lei 58/2005 de 29 de Dezembro, que estabelece as medidas de protecção contra cheias e inundações, ainda não foi revogado por nenhum normativo, a não ser que se crie o regime de excepção por que pugnamos desde Janeiro de 2006.
INCOMPATIBILIDADE DOS HORÁRIOS
Resumo do trabalho apresentado sobre a incompatibilidade de horários entre a ligação rodoviária Cartaxo-Setil e a circulação ferroviária:
Aos «feriados oficiais» e domingos não existem comboios (no horário distribuído)!
A informação impressa sobre os transportes rodoviários Cartaxo-Setil, não distingue os dias de semana dos sábados. Como pertencemos ao grupo de privilegiados com acesso à Internet, verificámos no Site da Câmara que este transporte só está «disponível nos dias úteis».
Interpretação:
O autocarro que parte do Setil às 12h 40m não serve nenhuma ligação ferroviária.
Os comboios que chegam ao Setil às 13h 13m, às 14h 42m e às 20h 42m não têm ligação para a cidade.
Os comboios que partem do Setil às 8h 23m, às 14h 50m, às 18h 23m e às 20h 50m não têm ligação da cidade.
A coordenação entre os horários do transporte rodoviário e o comboio não existe na maior parte das ligações com esperas superiores a 30 minutos.
Isto é, doze das vinte ligações ferroviárias não têm uma ligação intermodal eficiente, com tempos de espera muito elevados ou mesmo sem qualquer ligação.
E ainda:
A estação do Setil está pouco convidativa e tem sentido de abandono. Ninguém na estação, nas bilheteiras ou sequer para dar uma informação. Até o pequeno café local está fechado.
O abandono do lugar permite ainda que o sítio que tem um painel informativo municipal está rodeado de ervas e detritos.
Não chega construir: é preciso dar vida!!
CONSELHOS GERAIS DO AGRUPAMENTO MARCELINO MESQUITA
Adianto que os documentos estratégicos estão aprovados: Projecto Educativo, Plano Anual de Actividades e Projecto Curricular, mas eu depois envio por e-mail os relatórios que elaborei.
Mais informo que no próximo dia 20, às 9 horas, haverá no Auditório Municipal uma sessão de apresentação do Agrupamento à equipa de avaliação externa.
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A LIÇÃO DO BEIJA-FLOR
18. November 2009
Mário Reis
Certo dia houve um incêndio numa floresta onde viviam muitos animais e todos se puseram em fuga procurando salvar-se das chamas. Somente um beija-flor voava até ao lago, apanhava algumas gotas de água e deitava-as no incêndio.
Um outro animal, intrigado, perguntou:
- Beija-flor, achas que vais conseguir apagar o incêndio?!
- Não, claro que não, respondeu, mas estou a fazer a minha parte.
SE CADA UM DE NÓS DER O SEU CONTRIBUTO O MUNDO SERÁ MUITO MELHOR!
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VEREADOR DA CDU NÃO PERDE TEMPO!!
30. October 2009
Mário Reis
Intervenção proferida na primeira reunião do Executivo Municipal
Cartaxo, 29 de Outubro de 2009
BOAS VINDAS
Em primeiro lugar dar as boas vindas aos novos elementos do Executivo e naturalmente aos elementos do Executivo anterior e fazer votos para que o trabalho em equipa, com diferentes opiniões e perspectivas diversas seja possível.
Desejo também que sejamos capazes de alimentar sempre o diálogo construtivo sem perder de vista as diferenças ideológicas e políticas.
Em segundo lugar lembrar que começamos este mandato com uma situação de agravamento da situação social do Concelho com dois casos:
FLEXIMOL
O que se reserva esta Câmara considerar sobre o despedimento colectivo de quinze trabalhadores da Fleximol, depois de cerca de metade dos trabalhadores terem sido sujeitos a um período de “lay-off” de dez meses?
O Senhor Presidente foi informado desta situação por fax do Sindicato dos Metalúrgicos no passado dia 21.
HONÓRIO
Também a empresa Jorge Honório da Silva & Filho iniciou um processo de despedimentos, que muito estranhamos por termos ouvido por diversas vezes nesta câmara ter sido referida como uma das empresas a instalar no futuro Valley Park…
Sabemos apenas que se passa um quadro pouco favorável ao desenvolvimento do negócio desta empresa, se bem que a sua situação nos traga alguma mágoa na medida em que, com a redução de cinquenta por cento das encomendas e com 127 trabalhadores pretenda despedir cinco! Há qualauqer coisa a que a democracia não saberá responder concerteza.
Queremos saber o que o Executivo tem feito no sentido de obviar estas situações que serão muito pesadas para o Concelho.
A Acção social do Município revela, contra corrente, uma atenção clínica a estas situações e está a organizar o:
ENCONTRO DE INTERVENÇÃO SOCIAL
Saudar o primeiro encontro de intervenção social do Concelho do Cartaxo, subordinado ao tema «(Re)pensar intervenção com famílias» que terá lugar no Centro Cultural a 4 e 5 de Novembro.
Repetidamente se falou neste fórum na fiscalização das obras públicas, inclusivamente foi aqui aprovado um regulamento específico que muito aplaudimos e que certamente não estará a funcionar, o que nos leva a mais uma denúncia:
ROTUNDA JUNTO DA ESTAÇÃO SERVIÇO DA GALP
Nesta Câmara foi aprovada na reunião de 31 de Agosto a «Empreitada de pavimentação decorativa das rotundas da Alameda Norte à cidade do Cartaxo».
O projecto que aqui foi apresentado pela empresa Marçal & Marçal, Lda. não corresponde ao resultado do trabalho que está no terreno.
Com efeito, as cores do desenho que aqui foram apresentadas eram apelativas e o que temos nas rotundas é um desenho escuro e desbotado, sem qualquer interesse nem graça.
Consideramos que a empresa deve ser responsabilizada pelo menos pela adequação do trabalho que está no terreno ao projecto que aqui foi aprovado.
Antigamente dizia-se que as vindimas só terminam com o lavar dos cestos…
PANFLETOS ELEITORAIS
Cinco dos principais panfletos eleitorais do Partido Socialista foram as obras da Ribeira do Cartaxo, as obras da União dos Jardins, a pavimentação da ligação a Santana, o arranjo da Estrada do Setil e as terraplanagens do Casal Branco…
Parece que o resultado das eleições ditou, pelo menos por agora, a paragem de todas estas obras: ou os cestos ficarão por lavar?
Pelo exposto, requeremos o ponto da situação (já agora) real das obras mencionadas.
E para terminar esta intervenção, porque sempre trouxe a esta Câmara a crítica frontal, feita olhos-nos-olhos, mas também a sugestão e a revelação do trabalho, até muitas vezes exaustivo, queria deixar ao senhor Vereador que pega no pelouro da Educação…
FRUTAS E LEGUMES NAS ESCOLAS
A Portaria 1242, publicada em Diário da República a 12 de Outubro, aprova o regulamento do regime de fruta escolar que se aplica aos estabelecimentos de ensino público do 1º ciclo disponibilizando um montante de 4.899.371 euros…
Pensamos que seria uma excelente medida deste Município, atendendo a necessidade do reforço vitamínico como prevenção da Gripe A e tendo presente a prevalência de 10%, número muito crítico de obesidade em idade escolar, aliás, já aqui trouxemos uma proposta de um programa de combate à obesidade infantil, até pela mão da vereação social-democrata, mas que não mereceu do Executivo anterior a melhor resposta.
Sugerimos a rápida adesão a este programa, para o que deixamos toda a informação disponível.
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AUTÁRQUICAS 2009 – COM A CDU, PARTICIPAR PARA UMA VIDA MELHOR
20. October 2009
Mário Reis
Passadas que são as Eleições Autárquicas de 2009, a CDU/Cartaxo entende divulgar o seguinte comunicado:
Em primeiro lugar queremos saudar todas as pessoas que mantiveram em funcionamento as Assembleias de Voto, cidadãos que cumpriram o dever de manter a democracia no seu estado mais transparente e equitativo.
Em segundo lugar queremos referir-nos à abstenção, que nestas eleições atingiu os 44,5%, provando que é cada vez mais necessário incrementar mecanismos de participação activa da População em geral. A abstenção nas eleições não é um orgulho para os Eleitos, deve ser uma lição para que saibam governar dando voz, aceitando as ideias e partilhando as decisões com as Pessoas que formam o Município.
Uma palavra de apreço para todos os que acreditaram nas propostas da CDU (em cuja elaboração tanta gente participou) e que confiando na Coligação nos deram a sua preferência, de que resultou uma subida geral de cento e noventa votos em relação às últimas legislativas.
Mesmo com todas as objecções que alguns arautos do passado lhes queiram colocar, as eleições continuam a ser o mecanismo mais indispensável ao exercício da democracia: são a única forma de julgamento das decisões políticas exercidas durante os mandatos.
Apesar de toda a campanha eleitoral nem sempre primar pela cordialidade, a votação na CDU provou que a Coligação não está presa num passado que não serve o Cartaxo, a População aumentou a nossa votação: os resultados alcançados provam que a visão da CDU não é ortodoxa e que entendemos bem a necessidade de mudança, aliás, sentimo-nos agentes dessa mudança e demos o contributo mais positivo de que somos capazes, nas decisões e no debate político em que participámos durante os quatro anos do mandato.
Também estivemos cá e a População do Cartaxo mostrou-se reconhecida pelo nosso trabalho.
Acreditamos na qualidade dos serviços públicos e nas suas potencialidades, a População do Cartaxo provou que reconhece que esta é uma via possível para o desenvolvimento sustentado, conhece muito bem o caminho da mudança e sabe que foi a CDU, com discrição, na sua vigilância e na sua acção pessoal, que deu as respostas mais eficazes, por exemplo, contra a concessão das águas aos privados. A População revelou a importância das cautelas e exigências da CDU relativamente à Empresa Municipal «Rumo 2020». A População partilha da necessidade de transparência nas contas e das propostas para a participação alargada nos documentos estratégicos: foi a CDU a única força política a exigir a elaboração da Agenda 21 Local e a sua actualização permanente.
Ao reforçar a sua votação na CDU a população do Cartaxo provou que sabe por quê.
Continuaremos a nossa acção atenta na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal, nas Freguesias e procuraremos manter a nossa intervenção associativa. Cumprindo parte significativa do nosso programa eleitoral, criaremos o Gabinete do Munícipe, dando voz aos Cidadãos descontentes com as decisões políticas ou que nos pretendam confiar as suas soluções para os problemas do Concelho.
Saudamos todos os Eleitos cujos mandatos decorrem das eleições de 11 de Outubro pelos resultados alcançados e esperamos que, connosco, conduzam o Concelho num rumo que realmente nos faça merecer o epíteto de Governo Local.
E queremos, assim publicamente, informar os próximos decisores concelhios que faremos todos os possíveis para favorecer a participação efectiva da População nas principais tomadas de decisão, exigindo do poder acabado de ser eleito, o cumprimento integral do seu programa, nomeadamente no tocante ao orçamento participativo.
Uma saudação especial a toda a Comunicação Social que divulgou e promoveu a campanha eleitoral, dando voz, palavra e espaço à democracia, exercendo da forma mais nobre o seu trabalho.
Para iniciar novo mandato autárquico, a CDU arregaçou as mangas e já limpou quase todo o Concelho da sua publicidade e propaganda política: esperamos que o exemplo sirva para que as outras forças políticas façam o mesmo.
Ainda nos falta retirar um pendão da CDU que está cercado pelos tapumes da futura obra do estacionamento subterrâneo: aguardamos o início da obra para podermos entrar e completar o trabalho a que nos propusemos.
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Intervenção do Vereador da CDU na última reunião do Executivo Municipal
1. October 2009
Mário Reis
29 de Setembro de 2009
ROULOTTE NA ROTUNDA DAS OLIVEIRAS
A roulotte das farturas da família Santos Grigo regressou impune à rotunda das oliveiras, sem que o que ficou determinado nesta Câmara se faça cumprir.
GASTOS DE ÁGUA
Há meses que escorre água da rotunda junto ao parque de estacionamento de pesados, para a estrada …
Já alertámos os Serviços e já trouxemos esta situação aqui à Câmara sem que nada tenha sido feito: até quando?RIO MAIOR/VALA REAL
RIO MAIOR/VALA REAL
Como é sabido, o Rio Maior atravessa todo o nosso Concelho, separando a Lezíria do Bairro e até já foi local de recreio, de pesca e de captação de água para a actividade agrícola.
O estado muito avançado de poluição que o Rio Maior apresenta deve-se a descargas de efluentes ilegais e à ausência de manutenção, sobretudo no que toca ao controlo dos jacintos da água doce.
Propomos que o Cartaxo promova, de acordo com os Municípios de Santarém e de Rio Maior, um trabalho de monitorização e diagnóstico do Rio, a fim de se intervir no sentido de se eliminar esta fonte de poluição do nosso Concelho.
TRANSPORTE ESCOLAR
Os alunos da Escola Secundária com acesso a transporte escolar que viajam de Valada e de Vila Chã de Ourique, apeiam-se na paragem atrás dos Correios, o que causa um transtorno apreciável a todos os alunos impedindo-os do cumprimento integral dos horários escolares.
Propomos a criação de um horário que permita a ligação pelo TUC à Escola Secundária ou que seja estudado um circuito especial da transportadora passando pela Escola Secundária.
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS ESCOLAS DO 1º CICLO
O protocolo que foi assinado com a IPSS, Jardim de Infância do Cartaxo, para o fornecimento das refeições às Crianças das Escolas do 1º ciclo, não devia ser considerado «fornecimento de serviços»?
Nesse caso não será ilegal toda e qualquer forma de protocolo se não for seguido o Código de Contratos Públicos, tendo presente a necessidade do respectivo concurso público ou ajuste directo, conforme os valores em jogo?
MOBILIDADE
Propomos o estudo e execução de um a acesso à Casa do Povo para pessoas de mobilidade limitada: as escadas são um obstáculo apreciável e tem havido situações de pessoas transportadas por transeuntes, o que é um perigo significativo e um incómodo humilhante.
CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO D. SANCHO I
Informar que se realiza amanhã a reunião do Conselho Geral do Agrupamento D. Sancho I, onde represento o Município. A reunião tem a seguinte ordem de trabalhos: Informações; Tomada de posse dos membros do Conselho; Eleição do Presidente e substituto; e Outros assuntos.
O CAVALO LUSITANO NO CARTAXO
Queremos felicitar o criador de cavalos José Carlos Costa Carvalho, Da Quinta do Gaio de Cima, de cuja pequena criação de cavalos saiu a Borboleta do Gaio.
No Festival Internacional da Suécia, a poldra lusitana foi medalha de ouro na prova morfológica e na prova de andamento, tendo sido seguidamente vencido a prova do Campeão dos Campeões.
Queremos ainda lembrar a intervenção do senhor José Carlos Carvalho que aos microfones da Rádio Cartaxo referiu a necessidade de diálogo entre os promotores do Cartaxo Capital do Vinho e este sector de actividade de grande importância turística: propomos o rápido contacto e o estabelecimento dos protocolos necessários.
CULTURA AVIEIRA
O projecto dos Avieiros vai organizar o terceiro Cruzeiro no Tejo, no próximo dia 17 de Outubro, para apresentar a Rota Turística dos Avieiros e evidenciar os problemas do Tejo, no seguimento do projecto que vem desenvolvendo. A organização é partilhada com o Movimento ProTEJO e conta já com o apoio de 21 instituições.
O Cruzeiro visa dois objectivos:
1º- Sensibilizar as pessoas, as instituições e a comunicação social para as potencialidades da futura Rota Turística do Tejo, no âmbito do projecto associado à candidatura da cultura Avieira a património nacional, aprovado no passado dia 29 de Agosto pela CCDR-Alentejo e assinado pelo Sr. Ministro do Ambiente (e agora apoiado pelo Sr. Presidente da República através do Alto Patrocínio ao projecto);
2º - Sensibilizar as entidades para os graves problemas do rio Tejo e dos seus ecossistemas, assim como da forma de os resolver.
Apesar do futuro próximo reservar significativas mudanças, não podia evitar este convite pois a participação de todos é possível, independentemente dos resultados eleitorais, bastando para tal a inscrição no Cruzeiro através do telemóvel 966 615 394 (João Serrano), ou 919 061 330 (Paulo Constantino) ou do correio electrónico avieirospt@gmail.com.
PROJECTO LIMPAR PORTUGAL
O Projecto Limpar Portugal é um movimento de cidadãos que tem como objectivo a limpeza das lixeiras ilegais existentes na floresta portuguesa, no dia 20 de Março de 2010 e promover uma sensibilização para fomentar comportamentos ambientalmente sustentáveis.
Vivemos num país repleto de belas paisagens mas, infelizmente, todos os dias as vemos invadidas por lixo que aí é ilegalmente depositado.
Partindo do relato de um projecto desenvolvido na Estónia em 2008, que aqui já abordámos, um grupo de amigos decidiu colocar “Mãos à Obra” e propor “Vamos limpar a floresta portuguesa num só dia”. Em poucos dias estava em marcha um movimento cívico que conta já com mais de 6000 voluntários.
O objectivo é juntar o maior número de voluntários e parceiros, para que todos juntos possamos fazer algo de essencial por nós, por Portugal, pelo planeta, e pelo futuro dos nossos filhos.
Quem quiser ajudar como voluntário só tem que consultar o sítio do projecto na internet, www.limparportugal.org, onde tem toda a informação de como o fazer, podendo inscrever-se no grupo do Cartaxo em http://limparportugal.ning. com/group/ctxcartaxo.
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PROGRAMAS ELEITORAIS
27. September 2009
Mário Reis
Programa: CÂMARA e ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Programa: FREGUESIA do CARTAXO
Programa: FREGUESIA de PONTÉVEL
Programa: FREGUESIA de VALE da PEDRA
Programa: FREGUESIA de VALE da PINTA
Programa: FREGUESIA de VILA CHÃ de OURIQUE
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No dia 20 de Março de 2010 vamos LIMPAR PORTUGAL
27. September 2009
Mário Reis
Já está em desenvolvimento o Grupo do Cartaxo do Projecto Limpar Portugal.
É um movimento de cidadãos que tem por objectivo a limpeza das lixeiras ilegais existentes na floresta Portuguesa, num só dia.
Não deixes «as coisas assim»: inscreve-te em http://limparportugal.ning.com/group/ctxcartaxo
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Dos eleitos da CDU aos cidadãos de Vale da Pedra
21. September 2009
Mário Reis
Quando se aproxima o acto eleitoral para as autarquias locais entendem os dois eleitos pela CDU, Alda Raposeira Semedo e José António Pereira Barreto, dar-vos conta de algum trabalho realizado durante estes quatro anos de mandato para que nos elegeram.
Começando pelas obras da escola que estavam prometidas há anos, estas só avançaram depois dos eleitos da CDU da freguesia e vereador da Câmara terem realizado uma reunião com 70 pais de alunos da escola, levando-os a reunião de Câmara onde confrontaram e pressionaram o executivo a avançar definitivamente com as obras.
Na discussão dos orçamentos, sempre nos batemos por mais e melhor pela nossa terra, recusando a sua aprovação enquanto não o conseguimos. Temos como exemplos, o orçamento de 2006 que só aprovámos depois de conseguir o dinheiro para o terreno da creche. Em 2008, só o aprovámos depois de o Presidente da Câmara se comprometer verbalmente que não faltaria com a verba da responsabilidade da Câmara para a conclusão da obra.
Contra a inércia e o “deixa andar” do executivo PS, batemo-nos por outras causas. Logo na primeira Assembleia, propusemos a compra de uma carrinha para o transporte da população que necessitasse, mas na altura disseram-nos que não podiam. Mais tarde deram-nos razão e, felizmente, compraram-na.
Batemo-nos pelos semáforos e conseguimos.
Batemo-nos pelo terreno da creche e por ela, e conseguimos.
Mas houve coisas pelas quais nos batemos e não conseguimos.
Exigimos obras de ampliação do edifício da Junta e pela criação de sanitários públicos, que nos foram prometidos há dois anos pelo próprio Presidente da Câmara e nada foi feito.
Pedimos sinais de trânsito nas ruas e nada temos. Estão guardados desde Abril em armazém, certamente para colocar agora em tempo de eleições.
Pedimos lombas ou semáforos na pré-escola e saneamento básico com respectiva ETAR para toda a freguesia, ordenamento da vala da rua 25 de Abril, alcatroamento das ruas da freguesia e muito mais.
Algumas destas obras não se podiam fazer, como por exemplo as lombas na pré-escola, mas agora em vésperas de eleições já foram feitas.
Foi-nos dito que a urbanização São Lourenço não era cuidada porque era da responsabilidade do dono da urbanização. Agora, em época de eleições, pela primeira vez, e bem, fez-se uma limpeza na urbanização.
Isto é, o que não era permitido fazer nos últimos três anos e 11 meses pode agora fazer-se no mês das eleições.
Pedimos também a transformação da escola do Setil em centro de convívio da população local e também a transformação do pátio da escola em parque infantil para as crianças que ali se juntam ao fim de semana poderem brincar em segurança, mas nada disto foi feito.
Os idosos de Vale da Pedra precisam de um centro de dia. Nós propusemos que o lote de terreno da Câmara na urbanização São Lourenço passasse para a posse da Junta e se fizesse aí o centro de dia ou utiliza-lo como permuta para um terreno com o mesmo fim, mas não fomos ouvidos.
Não há vontade do executivo PS em melhorar a vida dos valpedrensess, pois há sempre uma desculpa para não se fazer, para adiar. Com eles obras só no mês das eleições..
Também os nossos jovens não têm na terra muito com que se ocupar. As colectividades são descriminadas pela Junta e são estas, que devidamente apoiadas podem fazer algo pelos jovens da nossa terra.
Ao fazermos esta prestação de contas aos valpedrenses, mostramos apenas uma pequena parte daquilo por que nos batemos. Quem ler as actas da assembleia (pena que durante dois anos estas não tenham sido afixadas, e decerto que não foi inocentemente, pois não convém que o povo saiba que a CDU intervém e faz propostas) verá que tudo fizemos para que a nossa terra progredisse.
Dia 11 de Outubro, seremos chamados a votar. A CDU propõe-vos para Presidente de Junta de Freguesia, José António Pereira Barreto, acompanhado por uma equipa ambiciosa, dinâmica e com vontade de trabalhar todos os dias dos próximos quatro anos para fazer de Vale de Pedra a terra com que todos sonhamos.
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Intervenção do Vereador da CDU na reunião do Executivo Camarário, 14 de Setembro de 2009
14. September 2009
Mário Reis
FISCALIZAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO PAGOS
Consta pela cidade que os Agentes da PSP deixaram de ser vistos na fiscalização do cumprimento do pagamento das taxas de estacionamento, será verdade?
Qual é o ponto da situação?
SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO
Manter para protecção dos peões os semáforos, agora intermitentes, entre a Praça 15 de Dezembro, a Rua Serpa Pinto e a Rua 5 de Outubro.
As duas passadeiras existentes na Rua Serpa Pinto, junto aos semáforos, para além de estarem completamente sumidas não possuem sinal identificativo da sua existência, necessitando de uma intervenção urgente.
Queremos que seja tornado público quanto custou o placard que forra os tapumes que isolam o centro da Cidade.
Não podemos deixar de lamentar que se continue a despender dinheiro dos contribuintes em campanhas de propaganda da gestão do Município.
Requeremos o projecto da «união dos jardins», que apesar de ter sido apresentado ainda não foi entregue à Vereação.
VALE DA PINTA
Contrariando as declarações sobre a cobertura do saneamento básico (esgotos) pedimos esclarecimento sobre a situação das ruas Ramada Curto e Almirante Reis, em Vale da Pinta, cujas casas continuam a escoar para fossas, apesar de estar instalado o esgoto acerca de catorze anos… Segundo informações dos habitantes da zona, o esgoto está interrompido à entrada da propriedade do Senhor Armando Parente: o que se passa realmente?
MERCADOS DO TEJO
A comunicação social dá-nos conta da apresentação do projecto «Mercados do Tejo», por um consórcio de oito Municípios e empresas, dinamizado pela NERSANT, ao Programa PROVERE do QREN. Como lemos a participação do empreendimento Vale de Algares de Vila Chã de Ourique, queremos informações sobre o envolvimento do Município e, se possível, aceder a mais informação sobre o Projecto aprovado a 29 de Julho por despacho ministerial.
ÓLEOS USADOS
Requeremos informação sobre a implicação local decorrente da aprovação do Regime Jurídico de Gestão dos Óleos Alimentares Usados que estabelece objectivos concretos para a constituição de redes municipais de recolha selectiva e fixa metas a alcançar pelos Municípios.
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Foi publicado em 6 de Agosto o PROTOVT que fotocopiámos para a Vereação no que interessa à área do Município, pelo que pretendemos saber o ponto da situação da revisão do PDM, anunciada desde o início do mandato.
AJUSTES DIRECTOS
No site «Transparência na AP» (Administração Pública) lemos que foi feito o ajuste directo à empresa Okadart, SL no valor de € 11.201 para «aquisição de tendas».
Constatámos que a Okadart é uma empresa espanhola especializada no fabrico e montagem de material publicitário com base em lona… não temos absolutamente nada contra os espanhóis de Barcelona, temos tudo contra o despesismo.
Não tendo passado pela reunião do Município, requeremos informação sobre a sua finalidade.
Lemos ainda no mesmo site, e queremos deixar registado o nosso repúdio na continuação de outros que temos proferido neste fórum, que o Deputado Municipal José Roque Gameiro também teve direito a um ajuste directo no valor de seis mil euros para o fornecimento de «serviços de luz e som para a realização dos espectáculos Noites de Verão, durante os meses de Julho e Agosto de 2009» conforme ali se refere.
Ainda gostaríamos de entender porque é que surgem dois ajustes directos com a empresa Xavieres, Lda. no valor de 148.944,40 €, destinados às «obras de reabilitação do Pavilhão do Ateneu Artístico Cartaxense».
MATÉRIA ORÇAMENTAL
Constatar que na alteração nº 29 das despesas do Orçamento a rubrica Publicidade (código 0102020217) sofre um reforço de 55 663 euros, naturalmente e como sempre justificadas pelo facto de serem «requisições/informações e outros documentos de despesa inerentes ao funcionamento do município», passando para o valor de 86.387 euros.
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Requerimento do Vereador, 14 de Setembro de 2009
14. September 2009
Mário Reis
PARECER JURÍDICO
Solicitamos PARECER JURÍDICO devidamente fundamentado sobre os trâmites legais decorrentes do protocolo aprovado na reunião de 21 de Abril do corrente ano que possibilitou a continuação da construção da sede do Rancho Folclórico do Cartaxo que está já em marcha, obra totalmente financiada pela Câmara.
A informação que colhemos dá-nos conta que, dado que o valor da obra conforme a cláusula 2.ª do protocolo de colaboração de desenvolvimento sócio-cultural «que o Primeiro Outorgante prestará ainda, à Segunda Outorgante, um apoio financeiro no montante de 559.172,19 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor», apoio financeiro esse que ultrapassa o limite definido pelo Orçamento do Estado de 2009 acima do qual é necessário a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (350 000,00€), é legalmente obrigatório que o protocolo seja sujeito a visto do Tribunal de Contas (artigos 46º e 48º da Lei nº 98/97).
Apenas para informação, referimos que o Artigo 46.º da Lei nº 48/2006 de 29 de Agosto, sobre a incidência da fiscalização prévia, refere:
1 - Estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º:
a) Todos os actos de que resulte o aumento da dívida pública fundada dos serviços e fundos do Estado e das Regiões Autónomas com autonomia administrativa e financeira, e das demais entidades referidas nas alíneas
c) a e) do n.º 1 do artigo 2.º, bem como os actos que modifiquem as condições gerais de empréstimos visados;
b) Os contratos de obras públicas, aquisição de bens e serviços, bem como outras aquisições patrimoniais que impliquem despesa nos termos do artigo 48.º, quando reduzidos a escrito por força da lei;
c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento nos termos do artigo 48.º, cujos encargos, ou parte deles, tenham de ser satisfeitos no acto da sua celebração.
2 - Para efeitos das alíneas b) e c) do número anterior, consideram-se contratos os acordos, protocolos ou outros instrumentos de que resultem ou possam resultar encargos financeiros ou patrimoniais.
3 - O Tribunal e os seus serviços de apoio exercem as respectivas competências de fiscalização prévia de modo integrado com as formas de fiscalização concomitante e sucessiva.
4 - A fiscalização prévia exerce-se através do visto ou da declaração de conformidade, sendo devidos emolumentos em ambos os casos.
5 - Para efeitos do n.º 1, são remetidos ao Tribunal de Contas os documentos que representem, titulem ou dêem execução aos actos e contratos ali enumerados.
O ponto 1 do artigo 140.º, do Orçamento de Estado de 2009: Fiscalização prévia do Tribunal de Contas, refere: «de acordo com o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, para o ano de 2009 ficam isentos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas os actos e contratos cujo montante não exceda o valor de € 350 000.»
De igual modo, a informação que colhemos adianta que também o Rancho Folclórico, por a obra ser totalmente comparticipada pelo Município, deveria adjudicá-la através de concurso público (artigos 275º e 2º do Decreto-Lei nº 18/2008, Código dos contratos Públicos), o que não aconteceu: execução da obra foi entregue directamente a um empreiteiro de quem desconhecemos a necessária habilitação para executar obras públicas.
Antes de termos acesso ao parecer jurídico que por este meio requeremos, pretendemos o registo em acta, de que o protocolo, após a deliberação de 21 de Abril, deveria ter sido sujeito a visto do Tribunal de Contas e que a obra da sede do rancho Folclórico do Cartaxo deveria ter sido adjudicada através de concurso público.
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