Intervenção do Vereador na reunião do Executivo Municipal, Cartaxo, 7 de Dezembro de 2009
Mário Reis
FEIRA DO LIVRO PELO «HERERA»
Propomos o registo de um voto de louvor ao Grupo «Herera», pela organização da Feira do Livro na Ereira, que teve o condão de juntar todas as instituições locais e proporcionar a todas as Escolas do Concelho um momento agradável à volta dos livros.
FRUTAS E LEGUMES NAS ESCOLAS
Propusemos na reunião de 29 de Outubro a consulta da Portaria 1242, publicada em Diário da República a 12 de Outubro, que aprova o regulamento do regime de fruta escolar que se aplica aos estabelecimentos de ensino público do 1º ciclo disponibilizando um montante de 4.899.371 euros… requeremos informação sobre o ponto da situação deste processo.
PAVIMENTOS
O pavimento e as bermas da rua do Sol Posto merecem a atenção dos serviços municipais dado o seu péssimo estado e os perigos iminentes de alguns troços.
PAGAMENTO DOS MEMBROS DAS MESAS
Decorridas as três eleições, as Europeias fazem hoje mesmo seis meses, as Legislativas dois meses e dez dias e as Autárquicas realizaram-se há 57 dias, os membros que constituíram as mesas e que, no fundo, permitiram o funcionamento dos actos eleitorais ainda não receberam os pagamentos das respectivas gratificações.
Segundo o Artigo 10.º da Lei 21 de 1999 de 21 de Abril, Pagamento de despesas, «as despesas com a compensação dos membros das mesas são suportadas por verba inscrita no orçamento do Ministério da Administração Interna, que efectuará as necessárias transferências para os municípios».
O que se passa?
REQUERIMENTOS
Requeremos o projecto de «linearização» da estrada nacional 114-2, Cartaxo-Setil.
Requeremos o Relatório da aplicação do programa FAIME.
Requeremos, na sequência do compromisso da Senhora Vereadora Dra. Rute Ouro, todo o processo, projectos da “União dos Jardins”.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Distribuir o artigo intitulado «Autarcas ainda receiam propostas dos cidadãos» de Nuno Miguel Ropio, publicado no Jornal de Notícias de 29 de Novembro.
Autarcas ainda receiam propostas dos cidadãos
Poucos municípios adoptam Orçamento Participativo como mecanismo
Jornal de Notícias 29-11-2009 00h30m
NUNO MIGUEL ROPIO
Só 25 autarquias contam com Orçamento Participativo (OP), um mecanismo que permite canalizar verbas do orçamento geral para a concretização de propostas dos cidadãos.
Em Lisboa, termina hoje a primeira fase do OP, com 5 milhões de euros.
Vejamos a desproporcionalidade: dos 308 concelhos e das 4260 freguesias, menos de 1% do total das autarquias é que conta com um Orçamento Participativo (OP). Como a própria classificação refere, um orçamento em que são levadas em conta o peso, a influência e as sugestões do cidadão numa decisão final da gestão financeira e dos investimentos a realizar pela autarquia.
Apesar de estar a comemorar os 20 anos de existência - surgiu em Porto Alegre, Brasil -, o OP só há nove chegou a Portugal, com uma penetração essencialmente a Sul. A Norte, a Câmara Municipal de Braga e a Junta de Freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima (Viana do Castelo), que destina 25% das suas verbas do investimento para um OP, são autênticas “lanças em África”.
Em Lisboa, o processo online de recepção de propostas para a aplicação de 5 milhões de euros chega hoje ao fim. Equipamentos sociais e transportes são apenas duas das áreas em que recaíram as 350 propostas, até ontem contabilizadas, que serão estudadas pelo município e colocadas a voto a 14 de Dezembro, com os devidos custos e prazos de execução.
Segundo Nelson Dias, da Associação “In Loco”, que dinamiza o Orçamento Participativo Portugal, a baixa taxa de disseminação deve-se à forma como os autarcas encaram as sugestões dos cidadãos e a forma como essas mesmas podem inverter aquilo que o poder político estabeleceu como metas.
“Na verdade, um programa eleitoral, que não tem prioridades, se tiver em contas as propostas conta com maior eficácia”, refere o sociólogo, realçando que, em 2010, o número de autarquias com OP poderá duplicar. “Os exemplos mais relevantes continuam a ser os das juntas de freguesia. Muitos autarcas, principalmente os que chegam agora ao Poder Local, percebem que o OP é umas das ferramentas para o combate à crise”, explica Nelson Dias.
Além de ter sido o primeiro concelho a aplicar o OP, em 2000, Palmela é um caso singular em todo o mundo. Não destina somente uma fatia vinculativa do orçamento geral para o OP. Os 55 milhões de euros do Plano de Actividades anual são escrutinados pelos cidadãos, que acompanham ainda a aplicação das verbas.
Posted on: Wednesday, December 9, 2009 at 8:36 pm 
Reunião de Câmara. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed.
You can leave a response, or trackback from your own site.