Intervenção do Vereador na reunião de Câmara do dia 17 de Novembro
Mário Reis
PAPEL…
Com as três resmas de papel que o Município distribuiu para esta reunião colaborámos significativamente para a destruição de algumas árvores. Pela parte que me toca gostaria de voltar ao «tempo do antigamente» e continuar a receber toda a documentação (que até já foi digitalizada) por e-mail.
FOI VOCÊ QUE PEDIU A PARTICIPAÇÃO?
Foi frequente na campanha eleitoral, no programa eleitoral e no discurso da posse do senhor Presidente a palavra «participação». Ouvimos com agrado, mas com igual desconfiança. Tivemos a confirmação de que, pelo menos nas primeiras semanas do mandato, se tratava de letra morta!
Com efeito, a oposição precisou de estar atenta à comunicação social para ouvir falar na inauguração do Centro de Dia de Vila Chã de Ourique, a 1 de Novembro, e no Dia Europeu do Enoturismo comemorado no Museu rural e do Vinho, a 8 de Novembro… Temos sempre esperança que «a coisa mude», a ver vamos!
PARQUE INFANTIL DA QUINTA DAS PRATAS
Está em obras, dizem-nos, há muito tempo… pelas ervas que crescem nos espaços intervencionados se adivinha o tempo. Mas não se vislumbra o objectivo destas obras. O pavimento é totalmente desadequado, as esquinas vivas expostas dos lancis são um perigo eminente e foi retirado espaço ao relvado sem qualquer interesse de maior.
Foi esta obra pensada no interesse das crianças? Na preservação dos espaços verdes? Na melhoria das áreas de lazer? Não parece!!!… Nem parece haver dificuldades financeiras do Município!
Por outro lado, os restos do material utilizado estão espalhados pelo espaço com total falta de segurança, aliás a própria obra não está sinalizada sequer: num espaço tão frequentado por crianças era o mínimo que se poderia esperar de entidades responsáveis. Porque é que não se puseram tapumes nesta obra? Não precisa da segurança considerada necessária noutros pontos de obra, cuja execução nem sequer foi iniciada?
RUA DO CAMPO DA FEIRA
Nesta época de chuvas, que esperamos venha para ficar, a rua Manuel Bernardo das Neves continua a ser muito utilizada sobretudo pelos estudantes da Escola Secundária que se deslocam a pé para a muito populosa zona Sul da cidade.
Solicitamos a intervenção urgente dos serviços municipais na resolução do escoamento das águas pluviais que se acumulam, até à sua evaporação, num verdadeiro lago ao fundo da rua do Valmosqueiro.
RECOLHA DE LIXO
Segundo os moradores, a recolha do “lixo” na zona da Escola EB1 nº 3, do Sul, não é feita diariamente e o lixo acumula-se nos contentores… e à sua volta.
Já agora seria interessante sabermos como é que está a ser feita a recolha dos RSU e também nos interessa o ponto da situação da negociação com a Resiurbe e a Resioeste no tocante aos depósitos dos resíduos em aterro.
DIQUES DE VALADA
Lemos na comunicação social que a Câmara assinou um protocolo com a administração da Região Hidrográfica do Tejo para o reforço dos diques de Valada… É ainda adiantado que esta intervenção vai ser paga na íntegra pela Região Hidrográfica e por verbas a fundo perdido do Programa Operacional Regional do Alentejo.
Como e porquê?
Se a obra realizada em 2008 com um orçamento inicial de 1,590 milhões de euros financiados pela CCDRLVT e pelo Município (em 10%), ficou por cerca de 500 mil euros… tendo o senhor Presidente declarado, na altura, que a verba remanescente seria aplicada em benefício da margem ribeirinha e que a obra cumpria todo o plano de execução?
Para além de se estar a utilizar muito mal o dinheiro dos contribuintes, a comunicação social adianta que se trata de «um acordo que poderá possibilitar a construção na freguesia, depois do estudo do LNEC ter apontado para a possibilidade de a construção em Valada estar apenas condicionada à conservação dos diques».
De onde se conclui que os 500 mil euros (anteriores) serviram para muito pouco… ou pelo menos, que a obra em 2008 devia ter sido levada muito mais a sério sem ter o mero objectivo de puro encaixe financeiro.
Não podemos concluir sem considerar uma falácia a declaração imputada ao LNEC… a não ser que estejamos num país onde um Laboratório está acima da Lei: o Artigo 40º da Lei 58/2005 de 29 de Dezembro, que estabelece as medidas de protecção contra cheias e inundações, ainda não foi revogado por nenhum normativo, a não ser que se crie o regime de excepção por que pugnamos desde Janeiro de 2006.
INCOMPATIBILIDADE DOS HORÁRIOS
Resumo do trabalho apresentado sobre a incompatibilidade de horários entre a ligação rodoviária Cartaxo-Setil e a circulação ferroviária:
Aos «feriados oficiais» e domingos não existem comboios (no horário distribuído)!
A informação impressa sobre os transportes rodoviários Cartaxo-Setil, não distingue os dias de semana dos sábados. Como pertencemos ao grupo de privilegiados com acesso à Internet, verificámos no Site da Câmara que este transporte só está «disponível nos dias úteis».
Interpretação:
O autocarro que parte do Setil às 12h 40m não serve nenhuma ligação ferroviária.
Os comboios que chegam ao Setil às 13h 13m, às 14h 42m e às 20h 42m não têm ligação para a cidade.
Os comboios que partem do Setil às 8h 23m, às 14h 50m, às 18h 23m e às 20h 50m não têm ligação da cidade.
A coordenação entre os horários do transporte rodoviário e o comboio não existe na maior parte das ligações com esperas superiores a 30 minutos.
Isto é, doze das vinte ligações ferroviárias não têm uma ligação intermodal eficiente, com tempos de espera muito elevados ou mesmo sem qualquer ligação.
E ainda:
A estação do Setil está pouco convidativa e tem sentido de abandono. Ninguém na estação, nas bilheteiras ou sequer para dar uma informação. Até o pequeno café local está fechado.
O abandono do lugar permite ainda que o sítio que tem um painel informativo municipal está rodeado de ervas e detritos.
Não chega construir: é preciso dar vida!!
CONSELHOS GERAIS DO AGRUPAMENTO MARCELINO MESQUITA
Adianto que os documentos estratégicos estão aprovados: Projecto Educativo, Plano Anual de Actividades e Projecto Curricular, mas eu depois envio por e-mail os relatórios que elaborei.
Mais informo que no próximo dia 20, às 9 horas, haverá no Auditório Municipal uma sessão de apresentação do Agrupamento à equipa de avaliação externa.
Posted on: Thursday, November 19, 2009 at 1:21 am 
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